Quod erat demonstrandum


A Seção VIII da Constituição Federal brasileira de 1988 dedicou-se a estabelecer normas que regem o processo legislativo brasileiro. Depois de percorrer uma espinhosa vereda na primeira Casa legislativa que o aprovar, o projeto de lei obedecerá outra via crucis na segunda Casa. Pode ser que esta o devolva para a Casa originária, mas se isto não ocorrer, depois de definitivamente o aprovar, enviá-lo-á à sanção presidencial. O § 1º do art. 66 da Lei Maior diz que “Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de quinze dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de quarenta e oito horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto”. Se não houver veto algum, o antigo projeto de lei transmuta-se para lei após a sanção presidencial, e então será publicada no Diário Oficial da União, para entrar em oportuna vigência.
Sempre assim? Não. Há uma lei em vigor em todo o território nacional, germinada por processo diverso de como se prevê na Constituição Federal. Em homenagem ao seu criador, chama-se Lei de Gérson. O Gérson a respeito de quem falo é o famoso meio-campista que tanto alegrou os brasileiros. Em 1970, nós, os estudantes da Universidade Federal da Bahia, utentes do Restaurante Universitário, nos reuníamos para acompanhar em direto pela televisão a Seleção Brasileira em seus vitoriosos jogos pela Copa FIFA. Se Pelé, Tostão, Jairzinho, Rivelino [e os outros] faziam das suas, tudo nascia aos pés e à iniciativa de Gérson. Ele era o grande maestro. Fazia lançamentos incríveis, e com uma pontaria de precisão cirúrgica. Anos depois, o nosso canhotinha de ouro teve a infelicidade de notabilizar-se pelo diploma nomeado em seu desfavor. E pior: esta fama adveio-lhe por propagandear os cigarros Vila Rica. A ideia era obterem-se mais-valias. Sempre. O fumador ativo que explodisse os próprios pulmões também levaria vantagem ao detonar os pulmões do fumador passivo que lhe estivesse ao alcance. Isto não era uma maravilha? Desse modo, os brasileiros, que sempre tiveram o seu criativo jeitinho, foram aprendendo a colecionar vantagens erga omnes.

Eu tinha uns treze ou catorze anos de idade quando pela primeira vez ouvi falar desse curioso jeitinho. E não foi um brasileiro quem o disse. Na altura, eu estava na casa de um americano que estava a reparar uma viatura. Ele consertava vários carros de seus compatriotas e até mesmo do Consulado norte-americano em Salvador. Num dado instante, dirigiu-se a um auxiliar seu, um pintor brasileiro, e incumbiu-lhe de comprar uma lata de tinta. E recomendou: “se lhe disserem que não a têm, peça-lhes que lhe deem um jeitinho…”.

Aonde o brasileiro mal-educado – aquele que quer levar vantagem em tudo – vai, leva o seu jeitinho. Exemplo disto eu vi no Aeroporto da Portela, em Lisboa. A aeronave do voo Salvador-Lisboa estava lotada. Quando todos nos devíamos enfileirar ordeiramente para apresentarmos o passaporte à autoridade alfandegária portuguesa, muitos descobriram um atalho, um caminho mais curto e eficaz: simples e descaradamente furaram a fila. Bastou que uns o fizessem para outros os imitarem. Tudo às gargalhadas, claro. Parvos éramos nós que seguíamos normalmente o avançar da fila, como descrito no manual das boas maneiras.

Há algum tempo, uma montadora de veículos de origem germânica mostrava na televisão uma propaganda em que uma linda e robusta camioneta estava a avançar velozmente aos pulos, por causa do terreno rústico, irregular e cheio de poças de água. Ao volante, alguém que se deve ter diplomado em Fórmula Um, porém desprovido da capacidade de agir com a mais singela gentileza. Em sentido oposto, surge outro veículo, de marca e qualidade inferiores, lógico. Em movimentos convergentes, os dois se encontram e param um de frente para o outro, exatamente no ponto mediano dos extremos da cena mostrada. Sem possibilidade material de os dois veículos transitarem simultaneamente, porquanto havia passagem para apenas um por vez, o Homo ferus alemão força o outro a engrenar marcha-atrás, para fazer a camioneta retroceder, retroceder, retroceder até tombar no alcantil.

*Como queríamos demonstrar, a Lei de Gérson continua em plena vigência.

Magno R Andrade
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