O bode golPisTa


Em 1992, ano em que o Senado Federal brasileiro declarou o ex-presidente Fernando Collor de Mello impedido de exercer o mandato presidencial para o qual fora eleito – legitimamente eleito, ressalte-se – calhou-me de estar a frequentar uma das disciplinas de direito constitucional no curso de Direito da Universidade Católica do Salvador. O tema da altura era, portanto, a guilhotina política cuja lâmina se estava a afiar para decapitar o presidente. Por imposição acadêmica, fomos forçados a o estudar e sobre ele debatermos, tudo sob a orientação do capacitado professor.

A Constituição Federal dos nossos dias seria exatamente a mesma promulgada a cinco de outubro de 1988, não fossem as noventa e uma Emendas Constitucionais que de lá para cá já lhe alteraram o texto original, e por conjectura o tornaram mais bem aperfeiçoado.

No Título IV [Da Organização dos Poderes], Capítulo II [Do Poder Executivo], Seção III [Da Responsabilidade do Presidente da República], art. 86, está consignado que, “Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade”. A seguir, o § 1º explicita que “O Presidente ficará suspenso de suas funções: I – [“omissis”]; II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal”.

Um dos mais crassos erros que grassam sem nenhuma graça nos média brasileiros é o de que a Excelentíssima Senhora presidente afastada não doestou nenhum dispositivo do Código Penal Brasileiro. Em defesa própria, ela assim o tem declarado. Aclare-se, porém, que este não é mesmo o fundamento jurídico que está a alicerçar o seu impedimento. Se assim o fosse, o Colegiado a julgá-la seria o Supremo Tribunal Federal, não o Senado Federal. O processo de impedimento em curso tem por premissa a atribuição de autoria de crime de responsabilidade, de cariz político, portanto, à chefe do Poder Executivo Federal. Para não se falar nas várias oportunidades em que a sua “defesa-geral da União” a tem patrocinado nas duas Casas legislativas e em redundantes peças recursais ao Supremo Tribunal Federal, a processada se está a esvair à completa disfonia, em repetitivas proclamações de não ter cometido delito algum, pois não teria praticado nada mais nada menos do que os seus predecessores também o fizeram.

A processada tem afirmado ser ilegítimo o governo interino que lhe está a preencher o vazio administrativo, à justificação de que o vice-presidente Michel Temer não teria contabilizado votos nas últimas eleições presidenciais, ela sim. Indubitavelmente, esse seu asserto carece de acerto, pois ao proclamar o resultado oficial dos votos apurados em 2014, “O ministro [Dias Toffoli, presidente do TSE] lembrou […] que a chapa composta por Dilma Rousseff e Michel Temer recebeu 54.501.118 votos” [ http://goo.gl/MGlp9h ]. Deste modo, os 54.501.118 votos destinaram-se solidariamente a Dilma Rousseff e a Michel Temer. Não sobra legitimidade à primeira para minguar ao segundo. A conclusão em contrário incita-nos à leitura do § 1º do art. 77 da Lex Legum, assim redigido: “A eleição do Presidente da República importará a do Vice-Presidente com ele registrado”. Segundo o texto constitucional, o vice-presidente da República é eleito e é-o com votos. Assim, Michel Temer elegeu-se vice-presidente da República, tendo em seu favor o aval eleitoral de 54.501.118 votos válidos.

Para o bem do Brasil, temos a expectativa de que o governo interino do vice-presidente tenha bom sucesso em suas atuações e providências. De mais a mais, não se pode chamar usurpador ou traidor a quem, no uso das suas atribuições constitucionais, substitui a afastada presidente da República, contra a qual tramita um sério processo no Senado Federal com vistas a apurar-se o cometimento de crime de responsabilidade.

Logo à partida, quando a Câmara dos Deputados passou a considerar a hipótese de autorizar o Senado Federal a instaurar o processo de impedimento contra a presidente Dilma Rousseff, esta passou a entoar um desafinado hino de acordes dissonantes e de letra poeticamente discutível, cujo estribilho repetido “ad nauseam” tem sido “não vai ter golpe”. Para explicitar o sujeito oracional, poderia dizer “não vou ter golpe”. Contudo, preferiu mesmo usar o vulgaríssimo verbo ter existencial, em detrimento ao adequado verbo haver [“não vai haver golpe”]. Mesmo sem anuir com a tese de que haja algum golpe em andamento, a mim me apetecia ouvir uns quatro gatos-pingados em trajes encarnados, cantando à exaustão o enfadonho mantra “não vai haver golpe”. Não seria verdade nem eu acreditaria nisto, claro, mas em qualquer das formas a língua portuguesa não estaria a sofrer vilipêndio.

Importa-nos observar que o chamado golpe tem tido e terá a complacência do Supremo Tribunal Federal, pois na fase do julgamento de mérito o Senado Federal será comandado pelo presidente do mais alto Colegiado julgador nacional.

O tal refrão que se está a reiterar fastidiosamente de encore a encore, enaltece apenas a teimosia da presidente afastada e a dos seus fiéis correligionários.  

E por falar em teimosia, quero-lhes relatar uma historieta sobre o tema. Na fase inicial da minha adolescência, ouvi um pregador ilustrar como seria uma pessoa obstinadamente teimosa, persistentemente arreigada às suas opiniões, princípios, concepções e atitudes, mesmo quando todas as evidências e provas militam tenaz e explicitamente contra o seu convencimento.

Nesse passo, contou que dois aldeões percorriam a pé uma longa estrada campesina, quando então ambos divisaram ao longe, ainda sem clara resolução da imagem avistada, algo predominantemente preto, que logo se transformaria no foco de um controvertido braço-de-ferro argumentativo. Para um deles, o que sem definição desenhava-se no horizonte era um urubu seduzido por uma carniça. Para o outro, porém, não se tratava de nenhuma ave rapinante à volta de carne putrefacta, mas de um bode preto em relaxante repouso.

Paradoxalmente, à medida que se aproximavam do objeto da discórdia, e, em consequência, dissipavam-se os motivos para as dúvidas, os seus ânimos pessoais acicatavam-se mais e mais. Assim os dois prosseguiram até chegar ao sítio onde precisamente se achava o epicentro do debate, quando, então, o urubu sentiu-se ameaçado e defensivamente voou.

Para quem argumentava ser um urubu o que antes se via à distância, a tese defendida teria restado robustamente provada. Por isso, inflou orgulhosamente o peito e decretou ao companheiro de viagem:

– Está a ver, Fulano, era mesmo um urubu. E tanto o era que voou lá para as nuvens.

Entretanto, sem se dar por vencido, o teimoso amigo replicou:

– Ora bem, voou sim, mas ainda assim era um bode; mas não só: era um bode golpista!

Apesar de provocado pelo amigo, o joão-teimoso não lhe conseguiu explicar uma coisa: os bodes golPisTas voam?

Magno R Andrade
@magnoreisand – siga-me no Twitter

Magno Reis Andrade, protestante, brasileiro, nasceu em 17 de Junho de 1951, em Jequié, BA. Aos oito anos de idade, foi com os seus pais morar na capital baiana. Em 1969, foi admitido na Universidade Federal da Bahia, para, em 1973, bacharelar-se em Farmácia-Bioquímica. Com tal competência laborou até o ano de 1980, principalmente no Município de Bom Jesus da Lapa, BA. Lá, conheceu a sua futura esposa, a mesma que lhe daria as suas duas preciosas filhas. Em 1980, aceitou o desafio de trabalhar numa função pública municipal em Salvador, BA. Neste mesmo ano, ingressou no curso de Administração de Empresas, mantido pela Universidade Católica do Salvador, instituição que, em 1986, conferiu-lhe o respectivo grau de bacharel. Ainda em 1980, voltou à Universidade Federal da Bahia, para realizar o curso de Administração Pública, enfim, inconcluso por exiguidade de tempo. Mediante concurso público, em 1989 passou a exercer o cargo efetivo de Analista Judiciário no Tribunal Regional do Trabalho da Quinta Região, BA. Ao se reformar em Novembro de 2010, exercia há sete anos as funções de assessor jurídico no Serviço de Análise de Processos Judiciais, unidade organizacional de direto apoio à Presidência do Tribunal trabalhista. Em 1990, retornou à Universidade Católica do Salvador, desta feita para, em 1995, obter o grau de bacharel em Direito. Entre os anos de 1970 e 1973, integrou profissionalmente o Madrigal da Universidade Federal da Bahia. Gosta de idiomas, ama a língua portuguesa.

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